A diretoria da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – decidiu suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) nos meses de novembro e dezembro do ano em curso, sob alegação dos cortes orçamentários sofridos pela instituição.
A decisão é grave, pelas repercussões que pode vir a ter para a qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil, prejudicando, a um só tempo, os consumidores e a acirrada concorrência, típica desse mercado no Brasil.
O PMQC, instituído em 1998, é uma das iniciativas mais exitosas da ANP. Em parceria com Laboratórios de Universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência. essa ferramenta possibilitou, ano a ano, controlar a qualidade dos derivados de petróleo e biocombustíveis em todo o território nacional. Ganharam os consumidores e a credibilidade das normas instituídas pela Agência; perderam os falsificadores, ganhou a disputa comercial no mercado.
Tudo isso, todo o acumulado pode vir a se perder se efetivada a decisão anunciada pela ANP.
Por igual, é inadmissível cortar recursos orçamentários das agências reguladoras, sobretudo aqueles relativos à sua missão institucional de fiscalização.